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Política de Privacidade

O PENA D’ÁGUA BOUTIQUE HOTEL & VILLAS está empenhado no cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), assegurando a proteção de dados pessoais e reforçando a relação de confiança que o compromete com o CLIENTE / HÓSPEDE.

A presente Política de Privacidade informa sobre os dados pessoais que recolhemos, como os tratamos, com que finalidade, com quem os partilhamos, qual o período de conservação, e quais os critérios de aplicação. Indica ainda os canais de comunicação relevantes e respectivos contactos, para que possa conhecer e exercer os direitos referentes à proteção dos seus dados pessoais.

O PENA D’ÁGUA BOUTIQUE HOTEL & VILLAS reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade, pelo que o convidamos à consulta regular do presente documento. Caso a Política de Privacidade seja alterada, publicaremos o respetivo aviso nas nossas plataformas digitais.

O RGPD estabelece novas regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, empresa ou organização, de dados pessoais de pessoas singulares. Este regulamento vem assim reforçar o quadro jurídico já existente em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais.

O objetivo do RGPD é contribuir para a criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça dentro da União Europeia, participando, desse modo, na promoção do bem-estar das pessoas singulares, bem como do progresso económico e social, e ajudando à consolidação e convergência das economias no mercado interno.

Nos termos do RGPD, é considerado constituir “dados pessoais” toda a informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou identificável, denominada o «titular dos dados». Diz-se “identificável” toda a pessoa singular que possa ser reconhecida, directa ou indirectamente, em especial por referência a um elemento de distinção, dito “identificador”, como, por exemplo: nome, número de cartão de cidadão (ou outro análogo), dados de localização, endereço IP (Protocolo de Internet), cookies (ficheiros de memória de navegação conservados no navegador, dito browser), identificadores eletrónicos ou por via eletrónica, ou, ainda um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa mesma pessoa singular.

Também constitui “dados pessoais” o conjunto de diferentes informações que possam levar à identificação de uma determinada pessoa.

O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e, num contexto digital, corresponde ao utilizador das plataformas digitais ou de serviços governamentais. Por exemplo, o uso do NIF (número de identificação fiscal) no Portal das Finanças, dito TIN (Taxpayer Identification Number) num contexto europeu.

O PENA D’ÁGUA BOUTIQUE HOTEL & VILLAS recolhe diferentes categorias de dados:

Informação anónima, quando o utilizador visita uma plataforma digital PENA D’ÁGUA BOUTIQUE HOTEL & VILLAS. A finalidade é melhorar a experiência de navegação nos nossos meios digitais.

Informação pessoal, quando fornecida voluntariamente pelo utilizador, num momento de subscrição de um serviço (como uma Newsletter), ou num registo facultativo.

Todos os dados recolhidos são processados de forma automática, encriptados, guardados, e geridos com avançados mecanismos de segurança.

Os dados são recolhidos e tratados para diferentes finalidades. Entre outras, recolhemos e tratamos dados para: gestão do processo de compra e pagamento de produtos; apoio ao cliente; gestão de registos; envio de newsletters e possíveis ações de Marketing do PENA D’ÁGUA BOUTIQUE HOTEL & VILLAS, parceiros ou entidades terceiras, com respetiva gestão de permissões de envio; identificação dos membros da comunidade de utilizadores; identificação de comentários e acções na comunidade de utilizadores; gestão de tópicos, temas, preferências e autores na comunidade de utilizadores; detecção de ad blockers (bloqueadores de publicidade); elaboração de pesquisa e análise de perfis de utilizadores; personalização de conteúdos e ofertas para os utilizadores; entrega de publicidade personalizada e relevante; envio de convites para eventos do PENA D’ÁGUA BOUTIQUE HOTEL & VILLAS ou de entidades parceiras, com identificação dos visitantes.

O PENA D’ÁGUA BOUTIQUE HOTEL & VILLAS recolhe dados sobre os clientes ou utilizadores quando: fazem uma compra online; fazem a subscrição de newsletters; acedem e / ou se registam nas plataformas digitais do PENA D’ÁGUA BOUTIQUE HOTEL & VILLAS; participam em concursos, passatempos ou promoções; adquirem produtos, ou através de cookies nas nossas plataformas digitais.

Os dados pessoais podem ser recolhidos de forma presencial ou digital, oralmente, por escrito ou através das plataformas digitais das nossas publicações.

Quando um utilizador se regista numa plataforma digital PENA D’ÁGUA BOUTIQUE HOTEL & VILLAS, é-lhe solicitado um conjunto de dados, nomeadamente: nome próprio, apelido, data de nascimento, morada, NIF, e-mail, password, contacto telefónico, género, estado civil, profissão, educação, sector de actividade, habitação, agregado familiar, marcas e desportos favoritos, interesses e hobbies.

O PENA D’ÁGUA BOUTIQUE HOTEL & VILLAS recolhe informação técnica acerca do equipamento e ferramentas do utilizador sempre que este visita as suas plataformas digitais, como tipo de navegador, endereço de IP, sistema operativo, motor de busca, resolução de ecrã e sítios da internet favoritos.

A informação recolhida é essencial para assegurar o processo de registo e fornecer um serviço dirigido aos interesses dos CLIENTES / HOSPEDES.

Caso se tenha registado numa plataforma digital PENA D’ÁGUA BOUTIQUE HOTEL & VILLAS e tenha dado a sua autorização para esse efeito, vamos enviar-lhe avisos relevantes sobre o nosso espaço, os nossos produtos e os nossos serviços, assim como informação relativa a inquéritos, concursos, promoções especiais e outras ofertas PENA D’ÁGUA BOUTIQUE HOTEL & VILLAS.

Poderá, a qualquer momento, deixar de receber estas mensagens, bastando-lhe, para tal, cancelar o envio das nossas newsletters, ou enviar um e-mail para info@penadagua.com.

O PENA D’ÁGUA BOUTIQUE HOTEL & VILLAS solicita o consentimento expresso dos seus visitantes antes de utilizar os seus dados pessoais para finalidades diferentes das previstas na presente Política de Privacidade.

Ao disponibilizar os seus dados pessoais ao PENA D’ÁGUA BOUTIQUE HOTEL & VILLAS, o titular dos dados autoriza que estes sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade.

O PENA D’ÁGUA BOUTIQUE HOTEL & VILLAS trata e conserva os dados pessoais conforme as finalidades previamente especificadas para a sua recolha e tratamento, e apenas pelo período de tempo estritamente necessário ao cumprimento dessas finalidades.

Nos termos da lei, o PENA D’ÁGUA BOUTIQUE HOTEL & VILLAS poderá ter de conservar os dados por um período de tempo mínimo: 1 ano, para os dados de tráfego e de localização, para efeitos de investigação, detecção e repressão de crimes graves; 10 anos, para efeitos contabilísticos e fiscais.e correspondente informação devida à Autoridade Tributária, 

O PENA D’ÁGUA BOUTIQUE HOTEL & VILLAS tem um Encarregado de Proteção de Dados (EPD ou DPO — Data Protection Officer), cujas funções são informar e aconselhar o responsável pelo tratamento dos dados ou o seu subcontratante, bem como os trabalhadores, sobre as respetivas obrigações, nos termos da lei da proteção de dados. 

As obrigações do EPD são: controlar o cumprimento, por parte da organização, de toda a legislação relacionada com a proteção de dados, nomeadamente em auditorias, atividades de sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento; prestar aconselhamento sempre que tenha sido realizada uma Avaliação de Impacto de Proteção de Dados (AIPD), e controlar a sua realização; actuar como ponto de contacto para pedidos relativos ao tratamento dos seus dados pessoais, reclamações e exercício dos seus direitos; cooperar com a autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD, geral@cnpd.pt) e actuar como ponto de contacto com essa entidade sobre qualquer questão referente ao tratamento de dados pessoais.

O Encarregado de Proteção de Dados do PENA D’ÁGUA BOUTIQUE HOTEL & VILLAS pode ser contactado através do e-mail: info@penadagua.com.

O PENA D’ÁGUA BOUTIQUE HOTEL & VILLAS está empenhado em garantir o respeito pelos direitos dos titulares de dados pessoais, a saber: o Direito de Acesso e de Informação; o Direito de Rectificação; o Direito de Limitação do Tratamento; o Direito à Portabilidade; o Direito ao Esquecimento; o Direito de Retirar o Consentimento; o Direito de Oposição; o Direito a não ficar sujeito a decisões individuais tomadas de forma totalmente automatizada, incluindo a definição de perfis; e o Direito de apresentar Reclamação, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.

O Direito à Proteção de Dados Pessoais não é absoluto; deve ser considerado em relação à sua função na sociedade e deve equilibrar-se com outros direitos fundamentais, em conformidade com o Princípio da Proporcionalidade.

O titular poderá retirar, a todo o instante, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, ao abrigo do RGPD, o que não prejudica a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que o CLIENTE / UTILIZADOR tenha previamente prestado.